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Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que permite a autenticação em sistemas em nome da empresa, públicos ou privados.

Objetivo

O e-CNPJ pode ser usado em situações diversas, em aplicações de negócios em ramos de atividades variados, simplificando e desmaterializando processos, reduzindo a burocracia e os custos legais e operacionais. Com ele é possível assinar documentos com validade jurídica, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a  Nota  Fiscal  Eletrônica  (NF-e)  e a Nota  Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), se comunicar com a Receita Federal, entre outras aplicações.

e-CNPJ A3 em Smart Card:

  • Validade: 3 anos
  • Certificado de assinatura Tipo A3, gerado e armazenado em cartão inteligente (smart card) incluído no preço.
  • Requer leitora de cartão inteligente para funcionamento no seu computador.

e-CNPJ A3 em Smart Card com leitora:

  • Validade: 3 anos
  • Certificado de assinatura Tipo A3, gerado e armazenado em cartão inteligente (smart card) incluído no preço, bem como a leitora.

e-CNPJ A1 - NF-e (Nota Fiscal Eletrônica):

  • Validade: 1 ano
  • Certificado de assinatura Tipo A1, gerado e armazenado em software no seu computador.
  • Compatível somente com os sistemas operacionais Windows 7, Windows 8 e Windows 10.

Associados do IEL/MT e dos sindicatos filiados a FIEMT tem desconto exclusivo na aquisição dos produtos.

Consulte os valores pelos telefones: (65) 3611-1574 / (65) 3611-1645 ou pelo nosso formulário de contato.

Observações

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Contrato Social registrado em Órgão Competente
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores
  • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Última Alteração Contratual Consolidada registrada em Órgão Competente
  • DECA - Declaração Cadastral (Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa informe que o representante tributário cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.)
  • Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:
  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)

LTDA (Sociedade Limitada)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Contrato Social registrado em Órgão Competente
  • Comprovante de Inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ
  • Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:
  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)
  • Última Alteração Contratual Consolidada registrada em Órgão Competente

Enquadramento MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Requerimento de Empresário registrado em Órgão CompetenteComprovante de Inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ
  • Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:
  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)

Enquadramento EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Requerimento de Empresário registrado em Órgão Competente
  • Comprovante de Inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ
  • Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:
  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)

SA (Sociedade Anônima)

Documentos Necessários em vias Originais:

  • Ata de Assembleia Geral de Constituição, assinada e rubricada pelos subscritores, contendo o visto de advogado registrado em Órgão Competente.
  • Estatuto Social, se não contido no corpo da ata de Assembleia Geral de Constituição, assinado e rubricado por todos os subscritores, com o visto de advogado (com a indicação do nome e nº da OAB).
  • Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) Necessários em vias Originais:
  • Documento de Identificação (RG ou CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço emitido até 3 meses (Contas de Consumo, ex. Água e Luz)
  • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

Para sindicatos:

  • Estatuto Social em vigor devidamente registrado
  • Carta Sindical comprovando o registro no Ministério do Trabalho
  • Ata de assembléia de eleição e posse do representante legal;
  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas (CNPJ)

Para condomínios:

  • Instituição do condomínio registrado em Cartório de Registro de imóveis;
  • Convenção de Condomínio em vigor, registrado em Cartório de Registro de imóveis;
  • Ata de assembléia de eleição do síndico;
  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para produtores rurais:

  • Deca (Declaração Cadastral)


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