O Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt) marcou presença no Encontro Regional Centro-Oeste da Jornada Nacional de Inovação, realizado nesta quarta-feira (30), em Goiânia (GO). A instituição foi representada pela coordenadora de Pesquisa e Inovação do Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso (IEL MT), Lays Fitaroni, que acompanhou as discussões sobre os instrumentos de acesso aos benefícios da Lei do Bem e as tecnologias sustentáveis mapeadas pela Jornada. Também participou a analista de Projetos e Parcerias do Senai MT, Nayara Souza.

Com o tema “Os principais desafios e tecnologias sustentáveis mapeados pela Jornada”, o evento reuniu representantes do governo, do setor produtivo e de instituições de pesquisa para debater soluções que impulsionam a transição ecológica e digital da indústria brasileira. A programação teve como foco apresentar aspectos práticos da aplicação da Lei do Bem — desde o funcionamento dos incentivos fiscais até orientações para a elaboração de projetos de inovação.

A abertura foi conduzida por Marconi Albuquerque, coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Ele apresentou os mecanismos do Estratégico de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, explicando o que é a Lei do Bem, seu histórico, principais indicadores e resultados dos incentivos fiscais nos últimos anos, além do volume de projetos beneficiados.

Albuquerque destacou os principais instrumentos de estímulo à inovação — como subvenções econômicas, bolsas, financiamentos e incentivos fiscais — e detalhou o funcionamento da Lei do Bem, que é um benefício fiscal destinado às pessoas jurídicas que operam no regime de Lucro Real e que realizam atividades de pesquisa tecnológicas e de desenvolvimento de inovação. Ele também reforçou que inovar nem sempre significa criar algo totalmente novo, mas pode representar um avanço significativo para a empresa.

Na sequência, o analista de Ciência e Tecnologia do MCTI, Marcos Ramos, apresentou uma explanação detalhada sobre a Lei do Bem, abordando suas principais normativas, decretos e aplicabilidade nas empresas. Ele destacou que os incentivos fiscais previstos pela lei tem o objetivo de estimular investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para a concepção de novos produtos, novas funcionalidades, caracterísricas ou processos que gerem melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade.

Ramos exemplificou a aplicação da lei por meio de um caso prático, discutindo critérios para enquadramento de despesas e reembolsos, e reforçou a importância da comprovação das atividades de P&D, com registros de horas, equipes e resultados. Também explicou os tipos de despesas que podem ser deduzidas — como aquisição de equipamentos tecnológicos — e os mecanismos de dedução e amortização acelerada, detalhando os aspectos contábeis e operacionais que garantem a conformidade com a legislação.

O professor Dr. Daniel Bernadon, pró-reitor de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e avaliador de projetos do MCTI, compartilhou orientações sobre como estruturar propostas submetidas à Lei do Bem. Com base em sua experiência como avaliador, destacou a importância de demonstrar o protagonismo da empresa no desenvolvimento do projeto, evidenciando o ponto de partida, os avanços tecnológicos, os desafios enfrentados e os resultados alcançados.

Bernadon reforçou que os projetos devem apresentar de forma clara o progresso e o impacto inovador obtidos ao longo do período, com detalhamento das atividades, dispêndios e parcerias com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) ou equipes terceirizadas. Ele também analisou estudos de caso reais, mostrando exemplos de projetos bem-sucedidos e outros reprovados por não evidenciarem inovação efetiva ou clareza na aplicação dos recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento.

A Jornada Nacional de Inovação percorreu Cuiabá no dia 13 de outubro, Brasília no dia 14, Campo Grande no dia 23, e encerrou o circuito regional em Goiânia, no dia 30, com o Encontro Regional.

Texto: Vívian Lessa