Em uma ação estratégica que destaca a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento de Mato Grosso, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) participou da oficialização do contrato entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a Fundação Getúlio Vargas para realização de um diagnóstico das renúncias fiscais no estado. A convite do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, a Fiemt e o Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC) passam a integrar o grupo de estudo.

Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, essa é uma oportunidade de reafirmar o compromisso da entidade com o desenvolvimento sustentável da indústria mato-grossense. “Mato Grosso está entrando em um novo ciclo de crescimento, e a industrialização passa a ser a nova mola propulsora. Precisamos debater o quanto esses incentivos são cruciais para que as indústrias permaneçam aqui e para que possamos atrair novos investimentos. A Fiemt, com setores como o Observatório da Indústria, tem muito a contribuir, pois conhecemos de perto a realidade local”, afirma Silvio Rangel.

O vice-presidente da Fiemt e presidente do MMTC, Gustavo de Oliveira, acrescenta que o objetivo do grupo é evidenciar a necessidade dos incentivos fiscais para mitigar o 'Custo Mato Grosso' — o peso adicional que as indústrias locais enfrentam em comparação com outros estados do Sul e Sudeste do Brasil. “Os incentivos são essenciais para nivelar essas desigualdades e permitir que Mato Grosso mantenha um ambiente competitivo para o setor industrial”, afirma Gustavo Oliveira.

Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, ressaltou que as renúncias fiscais representam a maior fatia do orçamento estadual, equivalente aos recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “Com base nesse diagnóstico, poderemos propor políticas públicas mais eficazes para reduzir desigualdades no estado. Mato Grosso possui realidades contrastantes, com municípios ricos e outros que sofrem com êxodo populacional. Essa realidade só mudará quando conseguirmos levar oportunidades de emprego e renda para todas essas localidades”, enfatiza.

A auditoria conduzida pelo TCE-MT, sob a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, visa a um diagnóstico preciso sobre as renúncias fiscais, que somente em 2023 somaram R$ 10,8 bilhões. O conselheiro destacou que o estudo não questiona a importância dos incentivos fiscais, mas busca trazer mais transparência ao tema.

“Reconhecemos a importância dessa política para o estado. O que buscamos é lançar luz sobre o tema e avaliar a conveniência da continuidade desses incentivos. Donos de empreiteiras, usinas, produtores e outras empresas podem ficar tranquilos, pois não é nossa função decidir sobre a concessão dos incentivos, mas sim promover a transparência”, declarou.

A parceria firmada entre o TCE-MT e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) pretende aprofundar o estudo sobre os incentivos fiscais no estado. Além do presidente Sérgio Ricardo, a assinatura do contrato realizada nesta quarta-feira (30.10) contou com a presença dos conselheiros Antônio Joaquim e Guilherme Maluf, e do professor doutor Gustavo Fernandes, representante da FGV.

“Para esse estudo, traremos nosso conhecimento e metodologias diversas para avaliar o impacto dos incentivos. O objetivo é fortalecer a administração pública, agregando a competência do Tribunal de Contas para que o Executivo tenha mais dados para realizar escolhas estratégicas”, explicou o professor Fernandes.

A auditoria instaurada pelo TCE-MT já vem avaliando, desde junho de 2024, a eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa dos últimos cinco anos. A proposta inclui recomendações para que o governo estabeleça metas claras de contrapartida social para as empresas beneficiadas, fortalecendo assim o impacto social das isenções fiscais concedidas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-MT